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Acórdão nº 00057 de 1944

Acórdão nº 00057 de 1944

  • AC00893
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16876 - 1944 - Acórdão nº 00057 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00057 de 1944

  • AC00893
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16876 - 1944 - Acórdão nº 00057 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00058 de 1945

Acórdão nº 00058 de 1945

  • AC00901
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18443 - 1945 - Acórdão nº 00058 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00058 de 1945

  • AC00901
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18443 - 1945 - Acórdão nº 00058 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00059 de 1945

Acórdão nº 00059 de 1945

  • AC00915
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18149 - 1945 - Acórdão nº 00059 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00059 de 1945

  • AC00915
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18149 - 1945 - Acórdão nº 00059 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00061 de 1944

Acórdão nº 00061 de 1944

  • AC00952
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04658 - 1944 - Acórdão nº 00061 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00061 de 1944

  • AC00952
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04658 - 1944 - Acórdão nº 00061 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00062 de 1943

  • AC00979
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19577 - 1943 - Acórdão nº 00062 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00062 de 1943

Acórdão nº 00062 de 1943

  • AC00979
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19577 - 1943 - Acórdão nº 00062 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00065 de 1942

  • AC01018
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16772 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00065 de 1942

Acórdão nº 00065 de 1942

  • AC01018
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16772 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00066 de 1943

Acórdão nº 00066 de 1943

  • AC01032
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15527 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00066 de 1943

  • AC01032
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15527 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00068 de 1945

  • AC01055
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16490 - 1945 - Acórdão nº 00068 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00068 de 1945

Acórdão nº 00068 de 1945

  • AC01055
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16490 - 1945 - Acórdão nº 00068 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00073 de 1942

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01139
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06222 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01139
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06222 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00073 de 1944

  • AC01144
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 15893 - 1944 - Acórdão nº 00073 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

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