- AC17440
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15885 - 1945 - Acórdão nº 01739 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
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Processo nº 15885 - 1945 - Acórdão nº 01739 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 05075 - 1945 - Acórdão nº 01685 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Processo nº 002134 - 1937 - Acórdão nº 01600 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 002134 - 1937 - Acórdão nº 01600 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 001303 - 1935 - Acórdão nº 01476 de 1935 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 001303 - 1935 - Acórdão nº 01476 de 1935 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 01329 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 01329 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 15341 - 1939 - Acórdão nº 01298 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 12005 - 1945 - Acórdão nº 01289 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Processo nº 09868 - 1940 - Acórdão nº 01254 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 11874 - 1933 - Acórdão nº 01246 de 1933 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 015311 - 1938 - Acórdão nº 01240 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 015311 - 1938 - Acórdão nº 01240 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 01137 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 07531 - 1945 - Acórdão nº 01102 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 04472 - 1940 - Acórdão nº 01085 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 11932 - 1945 - Acórdão nº 01081 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 14475 - 1945 - Acórdão nº 01067 de 1945 - Relator: Ozéas Mota