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Acórdão nº 01298 de 1939

  • AC17379
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15341 - 1939 - Acórdão nº 01298 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01289 de 1945

Acórdão nº 01289 de 1945

  • AC17177
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12005 - 1945 - Acórdão nº 01289 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 01289 de 1945

  • AC17177
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12005 - 1945 - Acórdão nº 01289 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 01254 de 1940

  • AC16828
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09868 - 1940 - Acórdão nº 01254 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01246 de 1933

  • AC09525
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 11874 - 1933 - Acórdão nº 01246 de 1933 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01246 de 1933

Acórdão nº 01246 de 1933

  • AC09525
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 11874 - 1933 - Acórdão nº 01246 de 1933 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01240 de 1938

Acórdão nº 01240 de 1938

  • AC13938
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 015311 - 1938 - Acórdão nº 01240 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01240 de 1938

  • AC13938
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 015311 - 1938 - Acórdão nº 01240 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01137 de 1944

  • AC14151
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 01137 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01137 de 1944

Acórdão nº 01137 de 1944

  • AC14151
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 01137 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01102 de 1945

Acórdão nº 01102 de 1945

  • AC14048
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07531 - 1945 - Acórdão nº 01102 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 01102 de 1945

  • AC14048
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07531 - 1945 - Acórdão nº 01102 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 01085 de 1940

  • AC14767
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04472 - 1940 - Acórdão nº 01085 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01085 de 1940

Acórdão nº 01085 de 1940

  • AC14767
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04472 - 1940 - Acórdão nº 01085 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01081 de 1945

  • AC14737
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11932 - 1945 - Acórdão nº 01081 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01081 de 1945

Acórdão nº 01081 de 1945

  • AC14737
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11932 - 1945 - Acórdão nº 01081 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01067 de 1945

  • AC09474
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14475 - 1945 - Acórdão nº 01067 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01066 de 1938

Acórdão nº 01066 de 1938

  • AC16889
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04750 - 1938 - Acórdão nº 01066 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

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