- AC14733
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20571 - 1939 - Acórdão nº 01375 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20571 - 1939 - Acórdão nº 01375 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 07497 - 1939 - Acórdão nº 01368 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 20583 - 1939 - Acórdão nº 01365 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04871 - 1938 - Acórdão nº 01365 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 09197 - 1940 - Acórdão nº 01363 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 016102 - 1939 - Acórdão nº 01352 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17852 - 1938 - Acórdão nº 01345 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 014365 - 1938 - Acórdão nº 01338 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 017404 - 1939 - Acórdão nº 01333 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 02716 - 1938 - Acórdão nº 01331 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 05826 - 1939 - Acórdão nº 01328 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 14822 - 1940 - Acórdão nº 01325 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 003823 - 1939 - Acórdão nº 01318 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 05803 - 1940 - Acórdão nº 01304 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 21176 - 1939 - Acórdão nº 01303 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 10924 - 1940 - Acórdão nº 01298 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 14156 - 1938 - Acórdão nº 01287 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 12941 - 1940 - Acórdão nº 01285 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 003638 - 1938 - Acórdão nº 01281 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 010093 - 1939 - Acórdão nº 01278 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves