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Acórdão nº 00387 de 1939

  • AC05073
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09676 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00386 de 1939

  • AC05064
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04144 - 1939 - Acórdão nº 00386 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00385 de 1944

  • AC05060
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23953 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00384 de 1939

  • AC05051
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03719 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00381 de 1945

  • AC05010
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20955 - 1945 - Acórdão nº 00381 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00380 de 1939

  • AC05006
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00379 de 1944

  • AC04997
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24886 - 1944 - Acórdão nº 00379 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00379 de 1938

  • AC05000
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03750 - 1938 - Acórdão nº 00379 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00378 de 1939

  • AC04991
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03465 - 1939 - Acórdão nº 00378 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00378 de 1938

  • AC04985
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05546 - 1938 - Acórdão nº 00378 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00377 de 1939

  • AC04981
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03787 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00376 de 1938

  • AC04968
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00376 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00372 de 1938

  • AC04938
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00368 de 1939

  • AC04904
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20775 - 1939 - Acórdão nº 00368 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00367 de 1939

  • AC04894
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00367 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00356 de 1938

  • AC04792
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07340 - 1938 - Acórdão nº 00356 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00350 de 1945

  • AC04737
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00847 - 1945 - Acórdão nº 00350 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00345 de 1939

  • AC04700
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06023 - 1939 - Acórdão nº 00345 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00344 de 1943

  • AC04688
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20085 - 1943 - Acórdão nº 00344 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00331 de 1939

  • AC04552
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03442 - 1939 - Acórdão nº 00331 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

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