- AC00684
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05151 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Descrição arquivística- AC01376
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 06253 - 1941 - Acórdão nº 00088 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC03224
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20777 - 1945 - Acórdão nº 00217 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho