- AC05756
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13562 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
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Descrição arquivística- AC09475
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13849 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC02806
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21679 - 1943 - Acórdão nº 00184 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04315
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01049 - 1945 - Acórdão nº 00309 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04372
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21932 - 1945 - Acórdão nº 00314 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04938
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho