- AC16337
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11777 - 1939 - Acórdão nº 00532 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Descrição arquivística- AC17149
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04442 - 1940 - Acórdão nº 00641 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16988
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09786 - 1940 - Acórdão nº 00764 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05678
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03682 - 1938 - Acórdão nº 01338 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC06115
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 007043 - 1939 - Acórdão nº 01427 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC14318
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 000654 - 1939 - Acórdão nº 01467 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha