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Parecer n° 005: Solicitante do Parecer: Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - Codesc - A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC), a propósito de Acordos Coletivos de que foi parte, dos quais consta a cláusul

Parecer n° 019: Solicitante do Parecer: Cerâmica Ohiarelli S.A - A empresa indaga: a) A alegada nulidade da opção pelo FGTS está sujeita ao prazo de prescrição bienal, sendo a prescrição total, ou cabe a invocação no caso, da súmula 168 do Eg. Tribunal S

Parecer n° 025: Solicitante do Parecer: Itaipu Binacional - A empresa, ao apresentar o caso do empregado Anauro Dantas Ribeiro, empregado da PETROBRÁS que foi requisitado para trabalhar na ITAIPU, pergunta: a) Anauro, como requisitado da PETBOBRÁS, poder

Parecer n° 035: Solicitante do Parecer: Companhia Souza Cruz Indústria e Comércio - "a) Correr-se-ia risco de ver derrotada a tese adotada pela Companhia, que compensa o FGTS como parte integrante da aposentadoria, se alguém levantasse a questão num Trib

Parecer n° 044: Solicitante do Parecer: José P. Marques - A Consulente formula as seguintes indagações: a) Pode a empresa dissociar o salário de benefícios (salário de referência para efeito de calculo primeiro do FGTS e segundo da aposentadoria) do salá

Parecer n° 064: Solicitante do Parecer: Instituto Brasileiro de Crisotila - O Consulente formulou as seguintes indagações: A - A norma internacional (convenção 162 da OIT) proíbe o uso do amianto, em especial o uso de amianto crisotila, única espécie enc

Parecer n° 105: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Como proceder em relação a decisões tomadas pelo Conselho Curador do FGTS, já que a legislação não prevê recurso específico para as decisões do Conselho. Conselho curador do FGTS

Parecer n° 229: Solicitante do Parecer: Companhia X - A empresa apresenta três indagações. A primeira questiona se a União Federal e a Caixa Econômica Federal continuam responsáveis pelo pagamento das diferenças da indenização de 40% sobre os depósitos d

Parecer n° 230: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O Presidente da empresa encaminhou à SUJUR um parecer alusivo à incidência dos depósitos do FGTS sobre o salário-família, pago além do estabelecido em lei. Mais a frente do Parec

Parecer n° 231: Solicitante do Parecer: Empresa Não Identificada - O Parecer tem apenas uma divergência a ser tratada, que diz respeito "à incidência do percentual do depósito para o FGTS sobre a parcela da gratificação anual compulsória adiantada ao emp

Parecer n° 234: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa apresentou as seguintes indagações: "I. 'A quem recairia a responsabilidade quanto ao pagamento das diferenças da indenização de 40% por demissão sem justa causa, em fu

Parecer n° 235: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa questiona a quem recairá a responsabilidade de pagar as diferenças da indenização de 40% por demissões sem justa causa, em função da correção monetária deferida pelo ST

Parecer n° 236: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa questiona duas coisas. A primeira sobre a quem recai a responsabilidade de pagar as diferenças de indenização de 40% por demissão sem justa causa, em função da correção

Parecer n° 248: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O Parecer trata sobre a consulta de haver "a possibilidade da Companhia Vale do Rio Doce concordar com a opção de empregado pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (

Parecer n° 289: Solicitante do Parecer: Superintendente Geral de Administração - A empresa indaga sobre o que compõe o salário contribuição do empregado sobre o qual deve incidir a contribuição para o INPS. Contribuição para o INPS, Depósito para o FGTS,

Parecer n° 312: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Consulta sobre limites para a retroatividade dos efeitos da opção pelo FGTS. Opção, com efeito retroativo, pelo FGTS.

Parecer n° 399: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta a respeito da incidência dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre o prêmio-desempenho concedido pela Companhia Vale do Rio Doce (Companhia Val

Parecer n° 406: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a manifestação de opção pelo regime do FGTS com efeitos retroativos, por parte do advogado-empregado da companhia que está com o contrato de trabalho suspenso. Opç

Parecer n° 410: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta se a opção pelo FGTS com efeito retroativo, manifestada pelo empregado antes de suspenso o seu contrato de trabalho, pode ser homologada no curso dessa suspensão. Opção