- AC16576
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15536 - 1939 - Acórdão nº 00860 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 15536 - 1939 - Acórdão nº 00860 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 21711 - 1945 - Acórdão nº 00856 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 03535 - 1937 - Acórdão nº 00854 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 04452 - 1940 - Acórdão nº 00853 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 04598 - 1945 - Acórdão nº 00852 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16190 - 1940 - Acórdão nº 00852 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 1463 - 1940 - Acórdão nº 00851 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 15097 - 1938 - Acórdão nº 00849 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04391 - 1945 - Acórdão nº 00846 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 17103 - 1940 - Acórdão nº 00845 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04954 - 1940 - Acórdão nº 00843 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 08511 - 1945 - Acórdão nº 00842 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 05010 - 1940 - Acórdão nº 00840 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 07868 - 1945 - Acórdão nº 00839 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 08539 - 1945 - Acórdão nº 00838 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00837 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 04499 - 1940 - Acórdão nº 00835 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 17688 - 1938 - Acórdão nº 00835 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 17792 - 1939 - Acórdão nº 00834 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04390 - 1945 - Acórdão nº 00832 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto