Parecer n° 210: Solicitante do Parecer: IAP S.A - Indústrias de Fertilizantes - Indaga-se: a) Em que pese tenha a sentença de mérito, ora em fase de execução, determinado a reintegração do Reclamante no emprego, a concessão de aposentadoria espontânea, s
Processo nº 1352 - 1935 - Acórdão nº 671 de 1935 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 3187 - 1935 - Acórdão nº 348 de 1935 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 04855 - 1931 - Acórdão nº 32 de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 2005 - 1937 - Acórdão nº 189 de 1937 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 02971 - 1938 - Acórdão nº 1179 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº - 1937 - Acórdão nº 03914 de 1937 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 03660 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 000294 - 1938 - Acórdão nº 01750 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01741 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 15885 - 1945 - Acórdão nº 01739 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 21368 - 1940 - Acórdão nº 01707 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 15738 - 1940 - Acórdão nº 01421 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 11874 - 1933 - Acórdão nº 01246 de 1933 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 00697 - 1936 - Acórdão nº 01239 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 018488 - 1938 - Acórdão nº 01212 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 07515 - 1940 - Acórdão nº 01190 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 01120 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 07531 - 1945 - Acórdão nº 01102 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 16767 - 1951 - Acórdão nº 01069 de 1951 - Relator: Júlio de Carvalho Barata