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Acórdão nº 00132 de 1940

Acórdão nº 00132 de 1940

  • AC02040
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06113 - 1940 - Acórdão nº 00132 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00133 de 1939

Acórdão nº 00133 de 1939

  • AC02059
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20497 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00134 de 1941

Acórdão nº 00134 de 1941

  • AC02066
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 10632 - 1941 - Acórdão nº 00134 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00140 de 1937

Acórdão nº 00140 de 1937

  • AC02156
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 17046 - 1937 - Acórdão nº 00140 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00141 de 1939

Acórdão nº 00141 de 1939

  • AC02166
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12425 - 1939 - Acórdão nº 00141 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00143 de 1942

Acórdão nº 00143 de 1942

  • AC02191
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 05111 - 1942 - Acórdão nº 00143 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00148 de 1943

Acórdão nº 00148 de 1943

  • AC02275
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20084 - 1943 - Acórdão nº 00148 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00151 de 1936

Acórdão nº 00151 de 1936

  • AC02312
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00151 de 1936 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 00151 de 1942

Acórdão nº 00151 de 1942

  • AC02313
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 02294 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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