- AC00802
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02834 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 02834 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 00259 - 1942 - Acórdão nº 00052 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 16519 - 1944 - Acórdão nº 00052 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21838 - 1943 - Acórdão nº 00053 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18878 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 19985 - 1942 - Acórdão nº 00054 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 06857 - 1943 - Acórdão nº 00054 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 04510 - 1945 - Acórdão nº 00054 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 06093 - 1940 - Acórdão nº 00055 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 13617 - 1945 - Acórdão nº 00055 de 1945 - Relator: Ozéas Mota