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Acórdão nº 00204 de 1940

Acórdão nº 00204 de 1940

  • AC03062
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11227 - 1940 - Acórdão nº 00204 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00204 de 1942

Acórdão nº 00204 de 1942

  • AC03061
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 09446 - 1942 - Acórdão nº 00204 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00205 de 1938

Acórdão nº 00205 de 1938

  • AC03078
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14062 - 1938 - Acórdão nº 00205 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00205 de 1939

Acórdão nº 00205 de 1939

  • AC03083
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03802 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00206 de 1939

Acórdão nº 00206 de 1939

  • AC03086
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00074 - 1939 - Acórdão nº 00206 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00209 de 1940

Acórdão nº 00209 de 1940

  • AC03134
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18882 - 1940 - Acórdão nº 00209 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00210 de 1940

Acórdão nº 00210 de 1940

  • AC03145
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13623 - 1940 - Acórdão nº 00210 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00212 de 1944

Acórdão nº 00212 de 1944

  • AC03170
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20824 - 1944 - Acórdão nº 00212 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00212 de 1945

Acórdão nº 00212 de 1945

  • AC03162
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19792 - 1945 - Acórdão nº 00212 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00216 de 1937

Acórdão nº 00216 de 1937

  • AC03213
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00751 - 1937 - Acórdão nº 00216 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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