- AC05524
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03788 - 1940 - Acórdão nº 00814 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 03788 - 1940 - Acórdão nº 00814 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00800 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 04856 - 1940 - Acórdão nº 00788 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 02282 - 1940 - Acórdão nº 00772 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 05574 - 1940 - Acórdão nº 00721 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 01227 - 1938 - Acórdão nº 00679 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 10335 - 1938 - Acórdão nº 00658 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 14422 - 1938 - Acórdão nº 00642 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04465 - 1940 - Acórdão nº 00628 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03294 - 1938 - Acórdão nº 00620 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira