- AC00216
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10596 - 1940 - Acórdão nº 00014 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 10596 - 1940 - Acórdão nº 00014 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 19123 - 1941 - Acórdão nº 00014 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 20592 - 1942 - Acórdão nº 00014 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18898 - 1942 - Acórdão nº 00016 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 14053 - 1945 - Acórdão nº 00017 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 11190 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 14434 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 13619 - 1943 - Acórdão nº 00018 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17459 - 1942 - Acórdão nº 00021 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 13614 - 1945 - Acórdão nº 00022 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 10262 - 1943 - Acórdão nº 00023 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 00528 - 1934 - Acórdão nº 00024 de 1934 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 17971 - 1942 - Acórdão nº 00024 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 19197 - 1937 - Acórdão nº 00025 de 1937 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 04113 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 04833 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 24207 - 1942 - Acórdão nº 00025 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16199 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão