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Acórdão nº 04800 de 1937

Acórdão nº 04800 de 1937

  • AC17838
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 04800 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 04116 de 1939

Acórdão nº 04116 de 1939

  • AC17274
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 04116 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 03118 de 1935

Acórdão nº 03118 de 1935

  • AC14641
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1935 - Acórdão nº 03118 de 1935 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 02451 de 1933

Acórdão nº 02451 de 1933

  • AC13974
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão nº 02451 de 1933 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria

Acórdão nº 02415 de 1939

Acórdão nº 02415 de 1939

  • AC17707
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 02415 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 02404 de 1937

Acórdão nº 02404 de 1937

  • AC16698
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02404 de 1937 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 01981 de 1945

Acórdão nº 01981 de 1945

  • AC09639
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 01981 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01834 de 1938

Acórdão nº 01834 de 1938

  • AC17250
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 019737 - 1938 - Acórdão nº 01834 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01636 de 1945

Acórdão nº 01636 de 1945

  • AC06142
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02107 - 1945 - Acórdão nº 01636 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01501 de 1937

Acórdão nº 01501 de 1937

  • AC17717
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 01501 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 01468 de 1939

Acórdão nº 01468 de 1939

  • AC17768
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 000988 - 1939 - Acórdão nº 01468 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01461 de 1939

Acórdão nº 01461 de 1939

  • AC17338
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 016285 - 1939 - Acórdão nº 01461 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01458 de 1939

Acórdão nº 01458 de 1939

  • AC14820
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02843 - 1939 - Acórdão nº 01458 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01438 de 1939

Acórdão nº 01438 de 1939

  • AC17804
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 012223 - 1939 - Acórdão nº 01438 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01351 de 1939

Acórdão nº 01351 de 1939

  • AC16785
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 015160 - 1939 - Acórdão nº 01351 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01263 de 1940

Acórdão nº 01263 de 1940

  • AC17291
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02080 - 1940 - Acórdão nº 01263 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01234 de 1937

Acórdão nº 01234 de 1937

  • AC17286
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 002592 - 1937 - Acórdão nº 01234 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01108 de 1945

Acórdão nº 01108 de 1945

  • AC16731
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04622 - 1945 - Acórdão nº 01108 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01020 de 1945

Acórdão nº 01020 de 1945

  • AC14850
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07863 - 1945 - Acórdão nº 01020 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 01011 de 1945

Acórdão nº 01011 de 1945

  • AC17733
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10820 - 1945 - Acórdão nº 01011 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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