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Acórdão nº 00042 de 1940

  • AC00652
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00260 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00042 de 1940

Acórdão nº 00042 de 1940

  • AC00652
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00260 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00042 de 1943

  • AC00659
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19287 - 1943 - Acórdão nº 00042 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00042 de 1943

Acórdão nº 00042 de 1943

  • AC00659
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19287 - 1943 - Acórdão nº 00042 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00044 de 1940

  • AC00689
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17586 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00044 de 1940

Acórdão nº 00044 de 1940

  • AC00689
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17586 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00044 de 1943

  • AC00685
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11058 - 1943 - Acórdão nº 00044 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00044 de 1943

Acórdão nº 00044 de 1943

  • AC00685
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11058 - 1943 - Acórdão nº 00044 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00045 de 1942

Acórdão nº 00045 de 1942

  • AC00702
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16174 - 1942 - Acórdão nº 00045 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00045 de 1942

  • AC00702
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16174 - 1942 - Acórdão nº 00045 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00046 de 1942

  • AC00713
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03336 - 1942 - Acórdão nº 00046 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00046 de 1942

Acórdão nº 00046 de 1942

  • AC00713
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03336 - 1942 - Acórdão nº 00046 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00046 de 1944

  • AC00717
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16134 - 1944 - Acórdão nº 00046 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00047 de 1945

  • AC00726
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02325 - 1945 - Acórdão nº 00047 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00047 de 1945

Acórdão nº 00047 de 1945

  • AC00726
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02325 - 1945 - Acórdão nº 00047 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00049 de 1943

Acórdão nº 00049 de 1943

  • AC00759
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16390 - 1943 - Acórdão nº 00049 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00049 de 1943

  • AC00759
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16390 - 1943 - Acórdão nº 00049 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00051 de 1940

  • AC00786
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00051 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00051 de 1940

Acórdão nº 00051 de 1940

  • AC00786
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00051 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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