- AC14775
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20590 - 1940 - Acórdão nº 01573 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 20590 - 1940 - Acórdão nº 01573 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 02919 - 1938 - Acórdão nº 01567 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 02919 - 1938 - Acórdão nº 01567 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 21096 - 1940 - Acórdão nº 01566 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 013380 - 1939 - Acórdão nº 01563 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 010804 - 1939 - Acórdão nº 01540 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 010804 - 1939 - Acórdão nº 01540 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20750 - 1939 - Acórdão nº 01524 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 05223 - 1940 - Acórdão nº 01510 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 002364 - 1937 - Acórdão nº 01494 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista