- AC01545
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04719 - 1940 - Acórdão nº 00098 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 04719 - 1940 - Acórdão nº 00098 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 07831 - 1940 - Acórdão nº 00098 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 14385 - 1941 - Acórdão nº 00097 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 04346 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18914 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02952 - 1938 - Acórdão nº 00097 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 02952 - 1938 - Acórdão nº 00097 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 13416 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 12782 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 04525 - 1940 - Acórdão nº 00096 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão