- AC01516
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02930 - 1938 - Acórdão nº 00096 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 02930 - 1938 - Acórdão nº 00096 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 02930 - 1938 - Acórdão nº 00096 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 01677 - 1943 - Acórdão nº 00095 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 03472 - 1941 - Acórdão nº 00095 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20157 - 1940 - Acórdão nº 00095 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04963 - 1940 - Acórdão nº 00095 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 10300 - 1941 - Acórdão nº 00094 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 02521 - 1941 - Acórdão nº 00094 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 15259 - 1940 - Acórdão nº 00094 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 14434 - 1940 - Acórdão nº 00093 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz