Processo nº 01933 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01509 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 23104 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03336 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 12672 - 1943 - Acórdão nº 00136 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18936 - 1944 - Acórdão nº 00136 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13625 - 1945 - Acórdão nº 00136 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03330 - 1938 - Acórdão nº 00137 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04889 - 1938 - Acórdão nº 00137 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03204 - 1938 - Acórdão nº 00137 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00137 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04319 - 1939 - Acórdão nº 00137 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 19148 - 1940 - Acórdão nº 00137 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18048 - 1940 - Acórdão nº 00137 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 15824 - 1940 - Acórdão nº 00137 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 07027 - 1941 - Acórdão nº 00137 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 24003 - 1941 - Acórdão nº 00137 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 08712 - 1942 - Acórdão nº 00137 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 20655 - 1942 - Acórdão nº 00137 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 20800 - 1943 - Acórdão nº 00137 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno