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Acórdão nº 01580 de 1940

  • AC05911
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19344 - 1940 - Acórdão nº 01580 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01578 de 1940

  • AC09196
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18834 - 1940 - Acórdão nº 01578 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01576 de 1940

  • AC14699
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17692 - 1940 - Acórdão nº 01576 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01573 de 1940

  • AC14775
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20590 - 1940 - Acórdão nº 01573 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01573 de 1939

  • AC05603
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017775 - 1939 - Acórdão nº 01573 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01572 de 1940

  • AC05561
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19401 - 1940 - Acórdão nº 01572 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01567 de 1940

  • AC05709
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18252 - 1940 - Acórdão nº 01567 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01567 de 1938

  • AC14073
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02919 - 1938 - Acórdão nº 01567 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01566 de 1940

  • AC14453
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21096 - 1940 - Acórdão nº 01566 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01563 de 1939

  • AC14643
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 013380 - 1939 - Acórdão nº 01563 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01561 de 1940

  • AC16964
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18658 - 1940 - Acórdão nº 01561 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01561 de 1938

  • AC17448
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03187 - 1938 - Acórdão nº 01561 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01556 de 1940

  • AC16368
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20254 - 1940 - Acórdão nº 01556 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01552 de 1938

  • AC06359
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 013454 - 1938 - Acórdão nº 01552 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01551 de 1940

  • AC09259
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20835 - 1940 - Acórdão nº 01551 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01551 de 1939

  • AC06239
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 002279 - 1939 - Acórdão nº 01551 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01550 de 1939

  • AC05851
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 001138 - 1939 - Acórdão nº 01550 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01548 de 1940

  • AC05876
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19308 - 1940 - Acórdão nº 01548 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01548 de 1939

  • AC17235
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 014001 - 1939 - Acórdão nº 01548 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01547 de 1940

  • AC15230
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19276 - 1940 - Acórdão nº 01547 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

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