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Acórdão nº 00137 de 1945

  • AC02106
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13615 - 1945 - Acórdão nº 00137 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00138 de 1938

  • AC02123
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03819 - 1938 - Acórdão nº 00138 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00138 de 1939

  • AC02131
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03457 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00138 de 1939

  • AC02132
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03527 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00138 de 1939

  • AC02133
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03746 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00138 de 1940

  • AC02129
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20258 - 1940 - Acórdão nº 00138 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00138 de 1941

  • AC02126
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 12616 - 1941 - Acórdão nº 00138 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00138 de 1942

  • AC02125
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10782 - 1942 - Acórdão nº 00138 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00138 de 1942

  • AC02122
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03069 - 1942 - Acórdão nº 00138 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00138 de 1942

  • AC02130
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23089 - 1942 - Acórdão nº 00138 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00138 de 1943

  • AC02127
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15396 - 1943 - Acórdão nº 00138 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00138 de 1943

  • AC02124
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07021 - 1943 - Acórdão nº 00138 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00138 de 1944

  • AC02128
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19539 - 1944 - Acórdão nº 00138 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00138 de 1945

  • AC02121
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11265 - 1945 - Acórdão nº 00138 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00139 de 1938

  • AC02136
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05846 - 1938 - Acórdão nº 00139 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00139 de 1938

  • AC02135
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05625 - 1938 - Acórdão nº 00139 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00139 de 1938

  • AC02140
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08860 - 1938 - Acórdão nº 00139 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00139 de 1939

  • AC02138
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08447 - 1939 - Acórdão nº 00139 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00139 de 1940

  • AC02144
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18522 - 1940 - Acórdão nº 00139 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00139 de 1940

  • AC02147
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04430 - 1940 - Acórdão nº 00139 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

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