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Parecer n° 355: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Ao incluir tabelas flagrantes não habituais, como aquelas recebidas por ocasião da recisão do contrato de trabalho, serão incorporados aos salários, para efeito de contribuição previdenciária e
Parecer n° 355: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Ao incluir tabelas flagrantes não habituais, como aquelas recebidas por ocasião da recisão do contrato de trabalho, serão incorporados aos salários, para efeito de contribuição previdenciária e
Parecer n° 378: Solicitante do Parecer: Superintendente Jurídico - Consulta sobre a constitucionalidade da exigência de contribuição previdenciária, por parte da empresa, incidente sobre pagamentos relativos a serviços prestados por trabalhadores autônom
Parecer n° 378: Solicitante do Parecer: Superintendente Jurídico - Consulta sobre a constitucionalidade da exigência de contribuição previdenciária, por parte da empresa, incidente sobre pagamentos relativos a serviços prestados por trabalhadores autônom
Parecer n° 396: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a análise das alternativas propostas pelo Sr. Superintendente de Recursos Humanos desta empresa, visando a proporcionar habitação ou auxílio-moradia aos empregados
Parecer n° 396: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a análise das alternativas propostas pelo Sr. Superintendente de Recursos Humanos desta empresa, visando a proporcionar habitação ou auxílio-moradia aos empregados