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Acórdão nº 646 de 1945

  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18122 - 1945 - Acórdão nº 646 de 1945 - Relator: Manuel Caldeira Netto

Acórdão nº 615 de 1938

Acórdão nº 615 de 1938

  • AC09537
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14994 - 1938 - Acórdão nº 615 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 615 de 1938

  • AC09537
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14994 - 1938 - Acórdão nº 615 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 589 de 1938

Acórdão nº 589 de 1938

  • AC05929
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02975 - 1938 - Acórdão nº 589 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 589 de 1938

  • AC05929
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02975 - 1938 - Acórdão nº 589 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 588 de 1938

  • AC05949
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 4561 - 1938 - Acórdão nº 588 de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 588 de 1938

Acórdão nº 588 de 1938

  • AC05949
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 4561 - 1938 - Acórdão nº 588 de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 568 de 1938

Acórdão nº 568 de 1938

  • AC06198
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 7602 - 1938 - Acórdão nº 568 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 568 de 1938

  • AC06198
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 7602 - 1938 - Acórdão nº 568 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 567 de 1938

Acórdão nº 567 de 1938

  • AC09238
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18866 - 1938 - Acórdão nº 567 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Results 1211 to 1220 of 15833