- AC00071
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
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Processo nº 01832 - 1936 - Acórdão nº 00004 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 01832 - 1936 - Acórdão nº 00004 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 01832 - 1936 - Acórdão nº 00004 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 05013 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 03857 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 03857 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 02894 - 1938 - Acórdão nº 00003 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 02894 - 1938 - Acórdão nº 00003 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 01834 - 1936 - Acórdão nº 00003 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 01834 - 1936 - Acórdão nº 00003 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 11555 - 1933 - Acórdão nº 00003 de 1933 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda