- AC02979
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03451 - 1939 - Acórdão nº 00197 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 03451 - 1939 - Acórdão nº 00197 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 03399 - 1938 - Acórdão nº 00197 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03399 - 1938 - Acórdão nº 00197 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 18862 - 1945 - Acórdão nº 00196 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 19252 - 1944 - Acórdão nº 00196 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 08651 - 1943 - Acórdão nº 00196 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 03272 - 1943 - Acórdão nº 00196 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14957 - 1941 - Acórdão nº 00196 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 02901 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03298 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes