- AC17880
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19275 - 1940 - Acórdão nº 01546 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 19275 - 1940 - Acórdão nº 01546 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 3726 - 1939 - Acórdão nº 01546 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 19153 - 1940 - Acórdão nº 01545 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 21824 - 1940 - Acórdão nº 01544 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 20937 - 1940 - Acórdão nº 01543 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 20904 - 1940 - Acórdão nº 01542 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 20384 - 1940 - Acórdão nº 01541 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 20361 - 1940 - Acórdão nº 01540 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 010804 - 1939 - Acórdão nº 01540 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02973 - 1939 - Acórdão nº 01537 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18652 - 1940 - Acórdão nº 01536 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 18613 - 1940 - Acórdão nº 01535 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 018847 - 1938 - Acórdão nº 01535 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 19167 - 1940 - Acórdão nº 01532 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 18428 - 1940 - Acórdão nº 01530 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 10621 - 1939 - Acórdão nº 01525 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 20750 - 1939 - Acórdão nº 01524 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 10013 - 1939 - Acórdão nº 01524 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº - 1939 - Acórdão nº 01523 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 18665 - 1940 - Acórdão nº 01522 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha