- AC16957
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18330 - 1939 - Acórdão nº 01743 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 18330 - 1939 - Acórdão nº 01743 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01741 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01741 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 21551 - 1939 - Acórdão nº 01740 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 15885 - 1945 - Acórdão nº 01739 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 017616 - 1939 - Acórdão nº 01739 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 20145 - 1939 - Acórdão nº 01737 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 20494 - 1939 - Acórdão nº 01736 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 20110 - 1939 - Acórdão nº 01734 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo