- AC01093
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14350 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 14350 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 12253 - 1942 - Acórdão nº 00070 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 12519 - 1937 - Acórdão nº 00071 de 1937 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12519 - 1937 - Acórdão nº 00071 de 1937 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 11033 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 11033 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 15351 - 1938 - Acórdão nº 00074 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 15351 - 1938 - Acórdão nº 00074 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 10705 - 1938 - Acórdão nº 00074 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 10705 - 1938 - Acórdão nº 00074 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes