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Acórdão nº 00123 de 1936

Acórdão nº 00123 de 1936

  • AC01904
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 10002 - 1936 - Acórdão nº 00123 de 1936 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00123 de 1936

  • AC01904
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 10002 - 1936 - Acórdão nº 00123 de 1936 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00123 de 1938

  • AC01907
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12282 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00123 de 1938

Acórdão nº 00123 de 1938

  • AC01907
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12282 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00123 de 1939

  • AC01911
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00123 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00123 de 1940

  • AC01902
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08593 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00123 de 1940

Acórdão nº 00123 de 1940

  • AC01902
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08593 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00123 de 1942

Acórdão nº 00123 de 1942

  • AC01909
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19988 - 1942 - Acórdão nº 00123 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00123 de 1942

Acórdão nº 00123 de 1942

  • AC01903
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 09120 - 1942 - Acórdão nº 00123 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00123 de 1942

  • AC01909
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19988 - 1942 - Acórdão nº 00123 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00123 de 1942

  • AC01903
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 09120 - 1942 - Acórdão nº 00123 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00123 de 1944

  • AC01910
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20888 - 1944 - Acórdão nº 00123 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00124 de 1938

Acórdão nº 00124 de 1938

  • AC01932
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05110 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00124 de 1938

  • AC01932
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05110 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00124 de 1939

  • AC01925
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16006 - 1939 - Acórdão nº 00124 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00124 de 1940

  • AC01921
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08657 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00124 de 1940

  • AC01931
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04837 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00124 de 1940

Acórdão nº 00124 de 1940

  • AC01930
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 23343 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00124 de 1940

  • AC01917
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01226 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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