- AC14729
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 003374 - 1938 - Acórdão nº 01483 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 003374 - 1938 - Acórdão nº 01483 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 18822 - 1940 - Acórdão nº 01482 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 002326 - 1937 - Acórdão nº 01482 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 002326 - 1937 - Acórdão nº 01482 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 001594 - 1939 - Acórdão nº 01481 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 19774 - 1940 - Acórdão nº 01479 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 019814 - 1938 - Acórdão nº 01479 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 019814 - 1938 - Acórdão nº 01479 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 001303 - 1935 - Acórdão nº 01476 de 1935 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 001303 - 1935 - Acórdão nº 01476 de 1935 - Relator: Raymundo de Araújo Castro