- AC14192
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04500 - 1940 - Acórdão nº 00517 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 04500 - 1940 - Acórdão nº 00517 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00087 - 1939 - Acórdão nº 00517 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03927 - 1939 - Acórdão nº 00517 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 12333 - 1945 - Acórdão nº 00516 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 16406 - 1943 - Acórdão nº 00516 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04371 - 1940 - Acórdão nº 00516 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04371 - 1940 - Acórdão nº 00516 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01066 - 1939 - Acórdão nº 00516 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 01066 - 1939 - Acórdão nº 00516 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03255 - 1939 - Acórdão nº 00516 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 01424 - 1944 - Acórdão nº 00515 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00515 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 13346 - 1943 - Acórdão nº 00514 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 12650 - 1939 - Acórdão nº 00514 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 10147 - 1945 - Acórdão nº 00513 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18813 - 1943 - Acórdão nº 00513 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 11793 - 1939 - Acórdão nº 00513 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 01455 - 1944 - Acórdão nº 00512 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18049 - 1943 - Acórdão nº 00512 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13575 - 1939 - Acórdão nº 00512 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha