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Acórdão nº 01647 de 1940

  • AC14456
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00258 - 1940 - Acórdão nº 01647 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01648 de 1936

  • AC14405
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 12085 - 1936 - Acórdão nº 01648 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01651 de 1939

  • AC06079
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº - 1939 - Acórdão nº 01651 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 01656 de 1937

  • AC14414
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 002607 - 1937 - Acórdão nº 01656 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01657 de 1939

  • AC13982
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 003792 - 1939 - Acórdão nº 01657 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01659 de 1940

  • AC06018
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16124 - 1940 - Acórdão nº 01659 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01660 de 1939

  • AC14566
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 013972 - 1939 - Acórdão nº 01660 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01661 de 1940

  • AC14400
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05004 - 1940 - Acórdão nº 01661 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01667 de 1940

  • AC09588
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07913 - 1940 - Acórdão nº 01667 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01670 de 1936

  • AC13955
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 11852 - 1936 - Acórdão nº 01670 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01670 de 1939

  • AC09672
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 009469 - 1939 - Acórdão nº 01670 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01672 de 1940

  • AC13910
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20893 - 1940 - Acórdão nº 01672 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01676 de 1940

  • AC14099
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18843 - 1940 - Acórdão nº 01676 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01678 de 1939

  • AC09404
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017752 - 1939 - Acórdão nº 01678 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01690 de 1940

  • AC14362
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02933 - 1940 - Acórdão nº 01690 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01702 de 1939

  • AC05527
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 015314 - 1939 - Acórdão nº 01702 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01706 de 1939

  • AC05722
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12178 - 1939 - Acórdão nº 01706 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01712 de 1939

  • AC14444
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19408 - 1939 - Acórdão nº 01712 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01713 de 1940

  • AC09307
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18052 - 1940 - Acórdão nº 01713 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01716 de 1939

  • AC05738
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 019123 - 1939 - Acórdão nº 01716 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

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