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Acórdão nº 02382 de 1937

  • AC14628
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02382 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 02451 de 1933

  • AC13974
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão nº 02451 de 1933 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria

Acórdão nº 02608 de 1939

  • AC14956
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 02608 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 03118 de 1935

  • AC14641
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1935 - Acórdão nº 03118 de 1935 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 03275 de 1937

  • AC05683
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão nº 03275 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 03340 de 1936

  • AC13984
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 03340 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 03660 de 1937

  • AC14957
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 03660 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 04470 de 1938

  • AC14955
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 04470 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 06234 de 1938

  • AC06234
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02675 - 1938 - Acórdão nº 06234 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 06246 de 1932

  • AC06246
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 10519 - 1932 - Acórdão nº 06246 de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão nº 1077 de 1938

  • AC09623
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 3368 - 1938 - Acórdão nº 1077 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 1098 de 1939

  • AC09294
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04769 - 1939 - Acórdão nº 1098 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 1179 de 1938

  • AC09507
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02971 - 1938 - Acórdão nº 1179 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 141 de 1934

  • AC09344
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 11080 - 1934 - Acórdão nº 141 de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão nº 143 de 1937

  • AC09289
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12217 - 1937 - Acórdão nº 143 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 15 de 1936

  • AC09398
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 14554 - 1936 - Acórdão nº 15 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 170 de 1938

  • AC09242
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19409 - 1938 - Acórdão nº 170 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 18 de 1938

  • AC09234
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 8262 - 1938 - Acórdão nº 18 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 188 de 1938

  • AC09533
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13174 - 1938 - Acórdão nº 188 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 19 de 1933

  • AC09253
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 10484 - 1933 - Acórdão nº 19 de 1933 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

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