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Acórdão nº 01225 de 1938

Acórdão nº 01225 de 1938

  • AC14042
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08488 - 1938 - Acórdão nº 01225 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01193 de 1938

Acórdão nº 01193 de 1938

  • AC14322
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 001120 - 1938 - Acórdão nº 01193 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01161 de 1938

Acórdão nº 01161 de 1938

  • AC05541
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02997 - 1938 - Acórdão nº 01161 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01152 de 1938

Acórdão nº 01152 de 1938

  • AC06091
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15781 - 1938 - Acórdão nº 01152 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01095 de 1936

Acórdão nº 01095 de 1936

  • AC06030
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 09079 - 1936 - Acórdão nº 01095 de 1936 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01066 de 1938

Acórdão nº 01066 de 1938

  • AC16889
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04750 - 1938 - Acórdão nº 01066 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00982 de 1940

Acórdão nº 00982 de 1940

  • AC05995
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02893 - 1940 - Acórdão nº 00982 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00945 de 1940

Acórdão nº 00945 de 1940

  • AC09226
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04435 - 1940 - Acórdão nº 00945 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00945 de 1938

Acórdão nº 00945 de 1938

  • AC16912
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01814 - 1938 - Acórdão nº 00945 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00931 de 1938

Acórdão nº 00931 de 1938

  • AC17446
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15572 - 1938 - Acórdão nº 00931 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00913 de 1938

Acórdão nº 00913 de 1938

  • AC13937
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13777 - 1938 - Acórdão nº 00913 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00902 de 1940

Acórdão nº 00902 de 1940

  • AC05551
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04900 - 1940 - Acórdão nº 00902 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00897 de 1940

Acórdão nº 00897 de 1940

  • AC06065
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04575 - 1940 - Acórdão nº 00897 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00878 de 1938

Acórdão nº 00878 de 1938

  • AC14261
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09002 - 1938 - Acórdão nº 00878 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00873 de 1940

Acórdão nº 00873 de 1940

  • AC14028
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05115 - 1940 - Acórdão nº 00873 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00872 de 1940

Acórdão nº 00872 de 1940

  • AC09223
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04983 - 1940 - Acórdão nº 00872 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00866 de 1938

Acórdão nº 00866 de 1938

  • AC17434
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03424 - 1938 - Acórdão nº 00866 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00854 de 1937

Acórdão nº 00854 de 1937

  • AC17973
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 03535 - 1937 - Acórdão nº 00854 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00816 de 1940

Acórdão nº 00816 de 1940

  • AC05700
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04973 - 1940 - Acórdão nº 00816 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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