- AC17268
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06811 - 1939 - Acórdão nº 01027 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Mostrando 819 resultados
Descrição arquivística- AC17147
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22024 - 1945 - Acórdão nº 01018 de 1945 - Relator: Jés de Paiva
- AC17821
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00061 - 1940 - Acórdão nº 01007 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC05885
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02071 - 1945 - Acórdão nº 00998 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC09560
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18891 - 1945 - Acórdão nº 00994 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05982
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22049 - 1945 - Acórdão nº 00966 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC06279
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08543 - 1945 - Acórdão nº 00961 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC06254
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08068 - 1945 - Acórdão nº 00956 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC05912
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01668 - 1945 - Acórdão nº 00948 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC09622
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11830 - 1945 - Acórdão nº 00934 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14883
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12936 - 1938 - Acórdão nº 00923 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC06374
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04498 - 1939 - Acórdão nº 00919 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC17917
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00905 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17853
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13055 - 1944 - Acórdão nº 00900 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC14124
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18892 - 1945 - Acórdão nº 00892 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC16452
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06408 - 1945 - Acórdão nº 00882 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC09508
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11223 - 1945 - Acórdão nº 00881 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16326
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13623 - 1945 - Acórdão nº 00880 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC09592
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11308 - 1945 - Acórdão nº 00876 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14832
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07610 - 1945 - Acórdão nº 00868 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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