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Parecer n° 031: Solicitante do Parecer: Independência S.A, Financiamento, Crédito e Investimentos - A empresa indaga se é devido o pagamento de comissão a seus empregados-vendedores, nas operações de repasse de títulos do Mercado de Capitais. Comissão.

Parecer n° 030: Solicitante do Parecer: Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais - A Procuradoria-Geral do estado de Minas Gerais dirigiu consulta sobre os critérios que vêm prevalecendo nas várias execuções promovidas contra a Administração Pública

Parecer n° 029: Solicitante do Parecer: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - A empresa solicitou parecer sobre decisão proferida pela Justiça do Trabalho, no Estado do Rio de Janeiro, em processo trabalhista, que, contrária ao entendimento cons

Parecer n° 027: Solicitante do Parecer: Não Identificada. - O parecer trata das questões relativas à cessão de funcionários entre empresas. Cessão de empregado. Obrigações do Cessionário e do Cedente.

Parecer n° 026: Solicitante do Parecer: Federação Leste Meridional das Cooperarias de Crédito Mútuo - Os seguintes qustionamentos são apresentados: "a) É legítima a cessão de empregado à Cooperativa para exercer cargo de confiança, percebendo da Cooperat

Parecer n° 025: Solicitante do Parecer: Itaipu Binacional - A empresa, ao apresentar o caso do empregado Anauro Dantas Ribeiro, empregado da PETROBRÁS que foi requisitado para trabalhar na ITAIPU, pergunta: a) Anauro, como requisitado da PETBOBRÁS, poder

Parecer n° 023: Solicitante do Parecer: Sociedade Técnica e Industrial de Lubrificante - Solutec S.A - A empresa indaga se: "a) É viável a propositura da ação rescisória de que trata o art. 836 da CLT, com fundamento tanto no art. 485, inciso VII, do CPC

Parecer n° 022: Solicitante do Parecer: Terrafoto S.A - Atividades de Aerolevantamentos - A empresa indaga sobre a possibilidade de rescisão do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no recurso ordinário em dissídio coletivo nº 0439

Parecer n° 020: Solicitante do Parecer: SBT - Sistema Brasileiro de Televisão S.A Ltda - A empresa indaga: "a) Na hipótese de a SBT vir a dispender valores para a liquidação de débitos trabalhistas de concessionária anterior, terá ela direito regressivo

Parecer n° 019: Solicitante do Parecer: Cerâmica Ohiarelli S.A - A empresa indaga: a) A alegada nulidade da opção pelo FGTS está sujeita ao prazo de prescrição bienal, sendo a prescrição total, ou cabe a invocação no caso, da súmula 168 do Eg. Tribunal S

Parecer n° 017: Solicitante do Parecer: Liquigaz Distribuidora Sociedade Anônima - A empresa realizou a consulta sobre o alcance da sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, em uma ação civil pública, ajuizada

Parecer n° 016: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O parecer trata da disponibilização de automóveis aos diretores de fundações e subsidiárias da Companhia Vale do Rio Doce. Automóvel fornecido a empregado-diretor.

Parecer n° 015: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O parecer analisa um outro, relativo ao débito da Companhia Vale do Rio Doce à incidência de contribuições previdenciárias sobre as gratificações semestrais. Ato Administrativo V

Parecer n° 014: Solicitante do Parecer: Não Identificada. - O parecer trata sobre o atestado médico, o salário-doença e a remuneração do repouso semanal e em feriados. Atestado médico para comprovar ausência ao serviço. Ordem preferencial para todos os e

Parecer n° 013: Solicitante do Parecer: Francisco Galvão de Carvalho - O solicitante do parecer reclamou contra a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, e a Junta responsável pelo julgamento indeferiu a prova testemunhal do Reclamante, que protestou

Parecer n° 012: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa, tendo em vista as modificações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei n° 11.180, de 23 de setembro de 2005, indaga: a) os contratos de aprend

Parecer n° 011: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Versa a consulta sobre a legitimidade do pagamento, ao Presidente da Companhia Vale do Rio Doce (Companhia Vale do Rio Doce), da retribuição fixada pelo Conselho de Administração

Parecer n° 009: Solicitante do Parecer: Não identificada. - A empresa indaga sobre os casos de aeronautas que são transferidos de base domiciliar com ajuda de custo da empresa, mas seus familiares continuam residindo na base anterior, e assim questiona:

Parecer n° 008: Solicitante do Parecer: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A - A empresa indaga sobre a necessidade do pagamento do adicional de periculosidade aos funcionários que trabalham na área de abastecimento dos aviões. Adicional de

Parecer n° 007: Solicitante do Parecer: Brasif Comercial Exportação e Importação Limitada - A empresa, que trabalha com bebidas alcóolicas e perfumes, estoca em grande quantidade essas mercadorias nas lojas e depósitos, e indaga se estariam a caracteriza