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Acórdão nº 00744 de 1940

Acórdão nº 00744 de 1940

  • AC05805
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04362 - 1940 - Acórdão nº 00744 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00742 de 1942

Acórdão nº 00742 de 1942

  • AC05611
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18878 - 1942 - Acórdão nº 00742 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00739 de 1940

Acórdão nº 00739 de 1940

  • AC05717
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04682 - 1940 - Acórdão nº 00739 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00731 de 1945

Acórdão nº 00731 de 1945

  • AC09556
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22122 - 1945 - Acórdão nº 00731 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00722 de 1938

Acórdão nº 00722 de 1938

  • AC05917
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03250 - 1938 - Acórdão nº 00722 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00720 de 1944

Acórdão nº 00720 de 1944

  • AC06076
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16081 - 1944 - Acórdão nº 00720 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00714 de 1938

Acórdão nº 00714 de 1938

  • AC14782
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18096 - 1938 - Acórdão nº 00714 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00711 de 1945

Acórdão nº 00711 de 1945

  • AC06139
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04388 - 1945 - Acórdão nº 00711 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00676 de 1945

Acórdão nº 00676 de 1945

  • AC06149
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06685 - 1945 - Acórdão nº 00676 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00661 de 1944

Acórdão nº 00661 de 1944

  • AC09443
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 10154 - 1944 - Acórdão nº 00661 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00636 de 1938

Acórdão nº 00636 de 1938

  • AC07807
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03180 - 1938 - Acórdão nº 00636 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00628 de 1940

Acórdão nº 00628 de 1940

  • AC06067
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04465 - 1940 - Acórdão nº 00628 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00602 de 1940

Acórdão nº 00602 de 1940

  • AC09207
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04659 - 1940 - Acórdão nº 00602 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00600 de 1945

Acórdão nº 00600 de 1945

  • AC09482
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10609 - 1945 - Acórdão nº 00600 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00599 de 1944

Acórdão nº 00599 de 1944

  • AC05719
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01127 - 1944 - Acórdão nº 00599 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00588 de 1936

Acórdão nº 00588 de 1936

  • AC06004
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00588 de 1936 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão nº 00584 de 1945

Acórdão nº 00584 de 1945

  • AC09335
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 23323 - 1945 - Acórdão nº 00584 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00562 de 1937

Acórdão nº 00562 de 1937

  • AC17716
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02392 - 1937 - Acórdão nº 00562 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00554 de 1945

Acórdão nº 00554 de 1945

  • AC17332
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18523 - 1945 - Acórdão nº 00554 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

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