Processo nº 017060 - 1938 - Acórdão nº 01408 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 18938 - 1939 - Acórdão nº 01385 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 21265 - 1939 - Acórdão nº 01379 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 001093 - 1939 - Acórdão nº 01353 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 016960 - 1939 - Acórdão nº 01332 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 02716 - 1938 - Acórdão nº 01331 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 015116 - 1939 - Acórdão nº 01311 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 12005 - 1945 - Acórdão nº 01289 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Processo nº 17338 - 1939 - Acórdão nº 01279 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 13711 - 1939 - Acórdão nº 01265 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 03729 - 1939 - Acórdão nº 01258 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 09868 - 1940 - Acórdão nº 01254 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 015311 - 1938 - Acórdão nº 01240 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 06085 - 1939 - Acórdão nº 01221 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 01137 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19409 - 1938 - Acórdão nº 01058 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 04357 - 1940 - Acórdão nº 01041 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 25085 - 1945 - Acórdão nº 01028 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 09032 - 1940 - Acórdão nº 01028 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 22024 - 1945 - Acórdão nº 01018 de 1945 - Relator: Jés de Paiva