- AC05750
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
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Processo nº - 1935 - Acórdão nº 01692 de 1935 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº - 1935 - Acórdão nº 01692 de 1935 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 02831 - 1939 - Acórdão nº 01694 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 04237 - 1939 - Acórdão nº 01696 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 21368 - 1940 - Acórdão nº 01707 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº - 1937 - Acórdão nº 01708 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 10688 - 1940 - Acórdão nº 01727 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01741 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01802 de 1936 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 03075 - 1939 - Acórdão nº 01814 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01842 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 01981 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 02011 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 2021 - 1936 - Acórdão nº 02021 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº - 1936 - Acórdão nº 02027 de 1936 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº - 1937 - Acórdão nº 02216 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02369 de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02382 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº - 1937 - Acórdão nº 02464 de 1937 - Relator: Álvaro Correa da Silva
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Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02705 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02848 de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira