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Acórdão nº 00942 de 1937

Acórdão nº 00942 de 1937

  • AC15042
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02143 - 1937 - Acórdão nº 00942 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00939 de 1938

Acórdão nº 00939 de 1938

  • AC15196
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11610 - 1938 - Acórdão nº 00939 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00931 de 1938

Acórdão nº 00931 de 1938

  • AC17446
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15572 - 1938 - Acórdão nº 00931 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00910 de 1940

Acórdão nº 00910 de 1940

  • AC17626
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10872 - 1940 - Acórdão nº 00910 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00905 de 1944

Acórdão nº 00905 de 1944

  • AC17917
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00905 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00900 de 1944

Acórdão nº 00900 de 1944

  • AC17853
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13055 - 1944 - Acórdão nº 00900 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00892 de 1945

Acórdão nº 00892 de 1945

  • AC14124
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18892 - 1945 - Acórdão nº 00892 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00892 de 1937

Acórdão nº 00892 de 1937

  • AC09200
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13749 - 1937 - Acórdão nº 00892 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00883 de 1940

Acórdão nº 00883 de 1940

  • AC16802
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05011 - 1940 - Acórdão nº 00883 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00882 de 1945

Acórdão nº 00882 de 1945

  • AC16452
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06408 - 1945 - Acórdão nº 00882 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00880 de 1945

Acórdão nº 00880 de 1945

  • AC16326
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13623 - 1945 - Acórdão nº 00880 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00877 de 1944

Acórdão nº 00877 de 1944

  • AC14797
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 15075 - 1944 - Acórdão nº 00877 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00873 de 1940

Acórdão nº 00873 de 1940

  • AC14028
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05115 - 1940 - Acórdão nº 00873 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00839 de 1945

Acórdão nº 00839 de 1945

  • AC17972
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07868 - 1945 - Acórdão nº 00839 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00837 de 1943

Acórdão nº 00837 de 1943

  • AC16824
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00837 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00824 de 1944

Acórdão nº 00824 de 1944

  • AC14072
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13954 - 1944 - Acórdão nº 00824 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00809 de 1944

Acórdão nº 00809 de 1944

  • AC14158
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14303 - 1944 - Acórdão nº 00809 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00809 de 1940

Acórdão nº 00809 de 1940

  • AC17738
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10987 - 1940 - Acórdão nº 00809 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

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