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Processo nº 05593 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 04771 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 00216 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 06689 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 00333 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00365 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00376 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 04942 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 00321 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 01034 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 02326 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 05469 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 01515 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00333 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00244 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 01034 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 02447 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00376 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00414 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 01719 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueredo