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Acórdão nº 00086 de 1939

Acórdão nº 00086 de 1939

  • AC01355
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22388 - 1939 - Acórdão nº 00086 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00086 de 1939

  • AC01355
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22388 - 1939 - Acórdão nº 00086 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00086 de 1940

Acórdão nº 00086 de 1940

  • AC01349
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15920 - 1940 - Acórdão nº 00086 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00087 de 1939

  • AC01362
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13596 - 1939 - Acórdão nº 00087 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00087 de 1939

Acórdão nº 00087 de 1939

  • AC01362
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13596 - 1939 - Acórdão nº 00087 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00088 de 1942

Acórdão nº 00088 de 1942

  • AC01385
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19248 - 1942 - Acórdão nº 00088 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00089 de 1939

Acórdão nº 00089 de 1939

  • AC01394
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04641 - 1939 - Acórdão nº 00089 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00089 de 1939

  • AC01394
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04641 - 1939 - Acórdão nº 00089 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00091 de 1940

Acórdão nº 00091 de 1940

  • AC01426
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03691 - 1940 - Acórdão nº 00091 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00092 de 1936

  • AC16851
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 04918 - 1936 - Acórdão nº 00092 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

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