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Acórdão nº 00334 de 1942

Acórdão nº 00334 de 1942

  • AC04583
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20322 - 1942 - Acórdão nº 00334 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00331 de 1945

Acórdão nº 00331 de 1945

  • AC04544
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04596 - 1945 - Acórdão nº 00331 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00330 de 1943

Acórdão nº 00330 de 1943

  • AC04542
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24687 - 1943 - Acórdão nº 00330 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00329 de 1942

Acórdão nº 00329 de 1942

  • AC04530
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14166 - 1942 - Acórdão nº 00329 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00328 de 1944

Acórdão nº 00328 de 1944

  • AC04524
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25019 - 1944 - Acórdão nº 00328 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00328 de 1936

  • AC04519
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06205 - 1936 - Acórdão nº 00328 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00328 de 1936

Acórdão nº 00328 de 1936

  • AC04519
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06205 - 1936 - Acórdão nº 00328 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00327 de 1944

Acórdão nº 00327 de 1944

  • AC04512
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 12579 - 1944 - Acórdão nº 00327 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00326 de 1944

Acórdão nº 00326 de 1944

  • AC04498
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03023 - 1944 - Acórdão nº 00326 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00326 de 1936

Acórdão nº 00326 de 1936

  • AC04500
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06305 - 1936 - Acórdão nº 00326 de 1936 - Relator: Luiz Augusto da França

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