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Acórdão nº 00416 de 1939

Acórdão nº 00416 de 1939

  • AC05333
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03678 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00415 de 1938

Acórdão nº 00415 de 1938

  • AC05321
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03168 - 1938 - Acórdão nº 00415 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00414 de 1939

Acórdão nº 00414 de 1939

  • AC05314
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04220 - 1939 - Acórdão nº 00414 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00414 de 1936

Acórdão nº 00414 de 1936

  • AC05313
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 02064 - 1936 - Acórdão nº 00414 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00411 de 1938

Acórdão nº 00411 de 1938

  • AC05288
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02715 - 1938 - Acórdão nº 00411 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00409 de 1939

Acórdão nº 00409 de 1939

  • AC05270
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11994 - 1939 - Acórdão nº 00409 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00409 de 1938

Acórdão nº 00409 de 1938

  • AC05271
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12386 - 1938 - Acórdão nº 00409 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00407 de 1937

Acórdão nº 00407 de 1937

  • AC05257
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02498 - 1937 - Acórdão nº 00407 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00406 de 1940

Acórdão nº 00406 de 1940

  • AC05250
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04421 - 1940 - Acórdão nº 00406 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00406 de 1939

Acórdão nº 00406 de 1939

  • AC05244
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01960 - 1939 - Acórdão nº 00406 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00404 de 1940

Acórdão nº 00404 de 1940

  • AC05232
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22716 - 1940 - Acórdão nº 00404 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00397 de 1939

Acórdão nº 00397 de 1939

  • AC05174
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03706 - 1939 - Acórdão nº 00397 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00397 de 1938

Acórdão nº 00397 de 1938

  • AC05173
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03561 - 1938 - Acórdão nº 00397 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00396 de 1937

Acórdão nº 00396 de 1937

  • AC05166
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02457 - 1937 - Acórdão nº 00396 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00393 de 1940

Acórdão nº 00393 de 1940

  • AC05138
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04290 - 1940 - Acórdão nº 00393 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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