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Acórdão nº 00116 de 1939

  • AC01793
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11192 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00116 de 1942

  • AC01801
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21140 - 1942 - Acórdão nº 00116 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00117 de 1941

  • AC01807
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 05068 - 1941 - Acórdão nº 00117 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00117 de 1942

  • AC01813
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18683 - 1942 - Acórdão nº 00117 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00118 de 1940

  • AC01829
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20582 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00118 de 1942

  • AC01827
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16800 - 1942 - Acórdão nº 00118 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00119 de 1940

  • AC01851
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21488 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00119 de 1940

  • AC01842
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11401 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00120 de 1941

  • AC01860
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 10710 - 1941 - Acórdão nº 00120 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00121 de 1942

  • AC01876
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20626 - 1942 - Acórdão nº 00121 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00124 de 1940

  • AC01921
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08657 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00124 de 1941

  • AC01928
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 20127 - 1941 - Acórdão nº 00124 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00124 de 1943

  • AC01919
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04295 - 1943 - Acórdão nº 00124 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00127 de 1945

  • AC01963
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20356 - 1945 - Acórdão nº 00127 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00128 de 1940

  • AC01995
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00260 - 1940 - Acórdão nº 00128 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00131 de 1940

  • AC02028
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10888 - 1940 - Acórdão nº 00131 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00131 de 1943

  • AC02031
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20086 - 1943 - Acórdão nº 00131 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00132 de 1940

  • AC02040
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06113 - 1940 - Acórdão nº 00132 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00133 de 1939

  • AC02059
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20497 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00134 de 1941

  • AC02066
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 10632 - 1941 - Acórdão nº 00134 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

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