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Processo nº 02472 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 03809 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 02884 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
Processo nº 00378 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 00367 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 04771 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 00345 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
Processo nº 06689 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 00333 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 05748 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 05161 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00376 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00464 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 00333 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00364 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 00445 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 02608 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 02447 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00374 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00376 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória