- AC05695
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13602 - 1939 - Acórdão nº 00461 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 13602 - 1939 - Acórdão nº 00461 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 22246 - 1940 - Acórdão nº 00451 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 23028 - 1940 - Acórdão nº 00449 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 22026 - 1940 - Acórdão nº 00448 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 18162 - 1940 - Acórdão nº 00446 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04981 - 1941 - Acórdão nº 00436 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 02859 - 1937 - Acórdão nº 00436 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02293 - 1937 - Acórdão nº 00435 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04433 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 18625 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03520 - 1939 - Acórdão nº 00433 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 04426 - 1940 - Acórdão nº 00432 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03679 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03342 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03766 - 1939 - Acórdão nº 00430 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 23928 - 1939 - Acórdão nº 00429 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 04425 - 1940 - Acórdão nº 00427 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03459 - 1940 - Acórdão nº 00425 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 04520 - 1940 - Acórdão nº 00424 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 05487 - 1939 - Acórdão nº 00424 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo